Regras da Constituição para portais e sites da internet
O deputado Eduardo Gomes enviou uma carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, no dia 1º de fevereiro, solicitando esforços para que sejam aplicadas aos portais e sites da internet que desenvolvam atividade jornalística as regras previstas no artigo 222 da Constituição quanto à composição do capital. O artigo estabelece que pelo menos 70% do capital total e do capital votante de empresas de produção de conteúdo jornalístico deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
Movimento quer reconhecer padre como inventor do rádio
Jornalistas e profissionais de outras categorias lançaram o Movimento Landell de Moura (MLM), com o objetivo de reconhecer o trabalho do padre, cientista e inventor Roberto Landell de Moura, que fez a primeira transmissão pública da voz humana por ondas eletromagnéticas e, portanto, inventou o rádio, na opinião dos autores da campanha. O padre gaúcho patenteou sua criação em março de 1901 e o seu trabalho, na época, foi reconhecido até mesmo pela imprensa internacional.
Uma pesquisa realizada em setembro revelou que 4 mil emissoras de rádio não possuem página na internet. O alto custo do serviço foi apontado como uma das principais razões para isso. Buscando reverter o quadro, a Abert propôs uma parceria com uma das principais empresas do ramo para a criação de sites com uma condição especial para emissoras associadas. A ideia é oferecer aos associados um site padrão, com opções de customização pela emissora. A página fica hospedada no servidor do provedor, para evitar gastos adicionais e garantir bom desempenho operacional.
Um projeto de lei que limita às entidades ou associações que tenham pelo menos dois anos de atividade obter permissão para explorar o serviço de radiodifusão comunitária será analisado na Câmara dos Deputados. O PLS 260/09, de autoria do senador Flexa Ribeiro, foi aprovado em caráter terminativo no dia 25 de novembro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O senador acredita que a medida deverá contribuir para evitar o uso inadequado desse meio de comunicação por instituições sem fins comunitários. "O que temos visto é uma grande incidência de reclamações junto à Anatel contra rádios que estariam desrespeitando o objetivo de sua outorga, deixando de ser rádios comunitárias para se tornarem rádios comerciais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática do Senado aprovou em dezembro o projeto de lei 468/2009, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para prever penalidades a quem contratar espaço publicitário em emissoras de radiodifusão que operem ilegalmente. A pena para tal crime será de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver danos a terceiros. O senador Flexa Ribeiro, autor da matéria, destacou que "a operação clandestina de emissões radiofônicas pode configurar-se ameaça à segurança pública".
O deputado Eduardo Gomes enviou uma carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, no dia 1º de fevereiro, solicitando esforços para que sejam aplicadas aos portais e sites da internet que desenvolvam atividade jornalística as regras previstas no artigo 222 da Constituição quanto à composição do capital. O artigo estabelece que pelo menos 70% do capital total e do capital votante de empresas de produção de conteúdo jornalístico deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
Jornalistas e profissionais de outras categorias lançaram o Movimento Landell de Moura (MLM), com o objetivo de reconhecer o trabalho do padre, cientista e inventor Roberto Landell de Moura, que fez a primeira transmissão pública da voz humana por ondas eletromagnéticas e, portanto, inventou o rádio, na opinião dos autores da campanha. O padre gaúcho patenteou sua criação em março de 1901 e o seu trabalho, na época, foi reconhecido até mesmo pela imprensa internacional.
Uma pesquisa realizada em setembro revelou que 4 mil emissoras de rádio não possuem página na internet. O alto custo do serviço foi apontado como uma das principais razões para isso. Buscando reverter o quadro, a Abert propôs uma parceria com uma das principais empresas do ramo para a criação de sites com uma condição especial para emissoras associadas. A ideia é oferecer aos associados um site padrão, com opções de customização pela emissora. A página fica hospedada no servidor do provedor, para evitar gastos adicionais e garantir bom desempenho operacional.
Um projeto de lei que limita às entidades ou associações que tenham pelo menos dois anos de atividade obter permissão para explorar o serviço de radiodifusão comunitária será analisado na Câmara dos Deputados. O PLS 260/09, de autoria do senador Flexa Ribeiro, foi aprovado em caráter terminativo no dia 25 de novembro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O senador acredita que a medida deverá contribuir para evitar o uso inadequado desse meio de comunicação por instituições sem fins comunitários. "O que temos visto é uma grande incidência de reclamações junto à Anatel contra rádios que estariam desrespeitando o objetivo de sua outorga, deixando de ser rádios comunitárias para se tornarem rádios comerciais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática do Senado aprovou em dezembro o projeto de lei 468/2009, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para prever penalidades a quem contratar espaço publicitário em emissoras de radiodifusão que operem ilegalmente. A pena para tal crime será de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver danos a terceiros. O senador Flexa Ribeiro, autor da matéria, destacou que "a operação clandestina de emissões radiofônicas pode configurar-se ameaça à segurança pública".