Durante a abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, no dia 19 de maio, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, defendeu a aplicação da lei de comunicação social à internet. Alguns pontos dessa legislação preveem regras de limite para capital estrangeiro e transmissão de conteúdo. Para Slaviero, apesar de ser aberta, a internet não é desvinculada do mercado. Ele acredita que a rede pode criar uma nova "legião" de ouvintes e telespectadores para as rádios e TVs do Brasil.
Abert considera que decisão do STF não muda mercado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo representa um avanço para a liberdade de expressão no País. A opinião é do presidente da Abert, Daniel Slaviero. Segundo ele, a exigência do diploma sempre restringiu o acesso à atividade jornalística, contrariando a própria Constituição brasileira.
O sistema de TV digital nipo-brasileiro, ISDB-T (Integrated Systems Digital Broadcasting Terrestrial), ganhou mais espaço no mercado internacional depois do reconhecimento da excelência do Ginga-NCL pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A avaliação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O programa foi escrito em código aberto por pesquisadores e especialistas brasileiros e é parte integrante do modelo de TV digital adotado pelo Brasil. O setor de normalização da UIT aprovou o programa como o primeiro padrão tecnológico para a IPTV (televisão pela internet) do mundo, no final de abril.
Balanço positivo do Congresso da Abert
O 25° Congresso Brasileiro da Radiodifusão, realizado em março pela Abert, contou com a participação de 1,5 mil pessoas nos debates, no Seminário Técnico e na 22ª Feira Internacional de Equipamentos e Serviços. Os negócios realizados na feira, que reuniu 94 empresas nacionais e multinacionais, superaram os R$ 38 milhões previstos pela Abert. O destaque ficou por conta da assinatura da portaria para a escolha do padrão digital de rádio, feita pelo ministro Hélio Costa. "Nossa expectativa é de que até 2010 tenhamos uma definição oficial do padrão para o País", afirmou o ministro, para quem o rádio não pode mais permanecer como único meio analógico num mundo digital.
Um marco para as TVs educativas
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, considera que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro, deve aprofundar os debates sobre o marco das TVs educativas no País. Costa lembrou que muitas emissoras brasileiras ditas educativas vêm se utilizando indevidamente da concessão do serviço de radiodifusão pública para fazer proselitismo político e religioso, além de promover publicidade comercial, o que é proibido pela legislação. "Agora é o momento de se corrigir distorções para evitar que os erros se multipliquem no processo de digitalização desses canais", disse.
Durante a abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, no dia 19 de maio, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, defendeu a aplicação da lei de comunicação social à internet. Alguns pontos dessa legislação preveem regras de limite para capital estrangeiro e transmissão de conteúdo. Para Slaviero, apesar de ser aberta, a internet não é desvinculada do mercado. Ele acredita que a rede pode criar uma nova "legião" de ouvintes e telespectadores para as rádios e TVs do Brasil.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo representa um avanço para a liberdade de expressão no País. A opinião é do presidente da Abert, Daniel Slaviero. Segundo ele, a exigência do diploma sempre restringiu o acesso à atividade jornalística, contrariando a própria Constituição brasileira.