A liberdade de expressão comercial deve ser considerada um dos sustentáculos de uma imprensa independente e da democracia. Essa é uma das conclusões contidas na carta do Rio de Janeiro, documento elaborado por 366 titulares e diretores das mais importantes agências de publicidade do país. Eles estiveram reunidos no 7º Encontro Brasileiro de Agências de Publicidade, realizado em abril, que teve como tema "Rentabilidade e o futuro das agências".
Anatel suspende limitação ao número de prestadoras de TV a Cabo
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 564ª reunião, ocorrida hoje, 20 de maio, suspendeu a eficácia, em caráter cautelar, do planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997 - antes, portanto, da instalação da Anatel.
No dia em que deixou o cargo de ministro das Comunicações, o senador Hélio Costa anunciou que o texto final com as diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil não define se o padrão a ser adotado para o rádio digital será o americano (Iboc) ou o europeu (DRM) pois os dois padrões não supriram todas as exigências técnicas para serem adotados oficialmente pelo Brasil.
Uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) está avaliando a situação tecnológica atual das rádios brasileiras que devem, a médio prazo, migrar para o padrão digital. Para a realização do estudo, uma equipe formada por professores do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB montou um questionário e entrou em contato com 5,5 mil emissoras de rádios de todo o país.
Os deputados continuam tentando chegar a um acordo em torno do projeto-de-lei 29/2007 que cria novas regras para as TVs por assinatura e para o audiovisual. Os principais impasses se referem à criação de um regime especial de transição para as operadoras que possuem licenças de Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).