Abert considera que decisão do STF não muda mercado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo representa um avanço para a liberdade de expressão no País. A opinião é do presidente da Abert, Daniel Slaviero. Segundo ele, a exigência do diploma sempre restringiu o acesso à atividade jornalística, contrariando a própria Constituição brasileira.
O vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o diploma de jornalista é bem-vinda. Em um comunicado distribuído à imprensa, Marinho afirma que a determinação "atesta como legal situação vivida por órgãos de imprensa, que há anos têm na sua equipe especialistas de outras áreas, com talento reconhecido, mas que não se formaram na profissão". "Quaisquer que sejam as interpretações sobre a decisão do STF, porém, para nós das Organizações Globo nada mudará. Reconhecemos como fundamental o trabalho feito pelas escolas de Comunicação Social no País, e continuaremos a buscar nelas os nossos profissionais de jornalismo", declara.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma não afeta a qualidade dos cursos de Jornalismo. "Não é a obrigatoriedade do diploma que torna o curso melhor ou pior, nem faz com que o exercício profissional seja de um ou de outro jeito", afirmou.
O ministro lembrou que, apesar da decisão do STF, a comissão criada para reformular as diretrizes curriculares do curso de Jornalismo continua em funcionamento e deve, em breve, concluir os seus trabalhos.
Um marco para as TVs educativas
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, considera que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro, deve aprofundar os debates sobre o marco das TVs educativas no País. Costa lembrou que muitas emissoras brasileiras ditas educativas vêm se utilizando indevidamente da concessão do serviço de radiodifusão pública para fazer proselitismo político e religioso, além de promover publicidade comercial, o que é proibido pela legislação. "Agora é o momento de se corrigir distorções para evitar que os erros se multipliquem no processo de digitalização desses canais", disse.
Balanço positivo do Congresso da Abert
O 25° Congresso Brasileiro da Radiodifusão, realizado em março pela Abert, contou com a participação de 1,5 mil pessoas nos debates, no Seminário Técnico e na 22ª Feira Internacional de Equipamentos e Serviços. Os negócios realizados na feira, que reuniu 94 empresas nacionais e multinacionais, superaram os R$ 38 milhões previstos pela Abert. O destaque ficou por conta da assinatura da portaria para a escolha do padrão digital de rádio, feita pelo ministro Hélio Costa. "Nossa expectativa é de que até 2010 tenhamos uma definição oficial do padrão para o País", afirmou o ministro, para quem o rádio não pode mais permanecer como único meio analógico num mundo digital.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo representa um avanço para a liberdade de expressão no País. A opinião é do presidente da Abert, Daniel Slaviero. Segundo ele, a exigência do diploma sempre restringiu o acesso à atividade jornalística, contrariando a própria Constituição brasileira.