Foi reaberto o prazo para a apresentação de comentários e sugestões sobre temas ligados a audiodescrição, recurso que disponibiliza um canal de áudio com a descrição de imagens e outras informações de um programa televisivo, com o objetivo de promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência visual. Os interessados em participar da consulta pública têm até o dia 28 de outubro para enviar suas contribuições ao Ministério das Comunicações.
De acordo com a Convenção Coletiva assinada em 10 de setembro entre o Sertes e o Sindijornalistas, os jornalistas das emissoras de rádio e televisão do Espírito Santo terão um reajuste de 5,83% retroativo a maio. O pagamento do reajuste e das diferenças dos meses anteriores deverá ser feito pelas empresas junto com a folha de outubro.
Sistema Latino-Americano de TV Digital
A criação de um modelo de TV digital comum na América Latina ganhou impulso com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Peru e o anúncio do Chile de adesão ao ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial), como é chamado o padrão de TV digital aberta nipo-brasileiro. A expectativa é de que, em outubro, a Venezuela também faça o anúncio formal de sua decisão pelo sistema. "Isso vai facilitar todo o intercâmbio dos países do Cone Sul. Não apenas o intercâmbio comercial, mas também cultural, artístico e tecnológico", comentou o ministro Hélio Costa.
Garantido o sigilo da fonte jornalística
Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas alguns advogados chegaram a considerar que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão poderia gerar insegurança jurídica com relação ao tema. "Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV", explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Pelo artigo citado, "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Negociações coletivas com jornalistas e radialistas
As negociações realizadas pelo Sertes, em nome das empresas de rádio e televisão do Espírito Santo, com jornalistas e radialistas estão em andamento desde o mês de maio. A expectativa do Sertes é que em agosto as negociações possam resultar na assinatura das Convenções Coletivas 2009-2010 que regulam as condições de trabalho das emissoras de rádio e TV do Estado.
A criação de um modelo de TV digital comum na América Latina ganhou impulso com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Peru e o anúncio do Chile de adesão ao ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial), como é chamado o padrão de TV digital aberta nipo-brasileiro. A expectativa é de que, em outubro, a Venezuela também faça o anúncio formal de sua decisão pelo sistema. "Isso vai facilitar todo o intercâmbio dos países do Cone Sul. Não apenas o intercâmbio comercial, mas também cultural, artístico e tecnológico", comentou o ministro Hélio Costa.
Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas alguns advogados chegaram a considerar que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão poderia gerar insegurança jurídica com relação ao tema. "Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV", explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Pelo artigo citado, "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".