O deputado Eduardo Gomes enviou uma carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, no dia 1º de fevereiro, solicitando esforços para que sejam aplicadas aos portais e sites da internet que desenvolvam atividade jornalística as regras previstas no artigo 222 da Constituição quanto à composição do capital. O artigo estabelece que pelo menos 70% do capital total e do capital votante de empresas de produção de conteúdo jornalístico deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

Para o deputado, a aplicação da norma na internet garantirá a capacidade de concorrência no setor de comunicações do País.