Um projeto de lei que limita às entidades ou associações que tenham pelo menos dois anos de atividade obter permissão para explorar o serviço de radiodifusão comunitária será analisado na Câmara dos Deputados. O PLS 260/09, de autoria do senador Flexa Ribeiro, foi aprovado em caráter terminativo no dia 25 de novembro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O senador acredita que a medida deverá contribuir para evitar o uso inadequado desse meio de comunicação por instituições sem fins comunitários. "O que temos visto é uma grande incidência de reclamações junto à Anatel contra rádios que estariam desrespeitando o objetivo de sua outorga, deixando de ser rádios comunitárias para se tornarem rádios comerciais.

As comunitárias podem ter patrocínio, mas não publicidade".