O decreto do Governo Lula que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos foi criticado pelas entidades que representam os veículos de comunicação por pretender instituir critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação que mais respeitam ou violam os direitos humanos. A presidente da ANJ, Associação Nacionais de Jornais, Judith de Brito, afirmou que o projeto é um "completo absurdo" e considerou "inconcebível tal restrição aos veículos de comunicação num país que se diz democrático".

A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, também repudiou o decreto como explica Rodolfo Machado Moura, diretor jurídico da entidade: "o governo extrapolou ao instituir um decreto que fere a liberdade de imprensa".