As emissoras de rádio do Espírito Santo, reunidas no Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão, Sertes, aprovaram uma Nota Oficial repudiando a lei, chamada de Namy Chequer, que estabelece que as publicidades e propagandas institucionais do município de Vitória "só poderão ser veiculadas nas emissoras radiofônicas que reservem no mínimo 20% de sua programação à produção musical capixaba".
O novo marco regulatório das comunicações foi o tema central do debate da 2ª Conferência de Desenvolvimento, 2ª Code/ Ipea, realizada em Brasília em novembro. Rodolfo Moura, da Abert, defendeu na ocasião a importância de se discutir uma nova legislação para o setor já que o Código Brasileiro das Telecomunicações, em vigor no Brasil desde 1962, está defasado e precisa ser atualizado.
Informações do IBGE, referentes a 2009, indicam que a indústria respondeu por 32,7% da receita de publicidade no Brasil, com o montante de R$ 1,480 bilhão. O comércio varejista está em segundo lugar, com 16,1% (R$ 727 milhões), e os governos, exceto empresas estatais, em terceiro com 13% (R$ 590 milhões).
O avanço da ilegalidade e da oferta nos serviços de telecomunicações desafia órgãos reguladores na fiscalização de radiointerferências, radiações que comprometem a qualidade da comunicação, segundo o gerente de fiscalização da Anatel José Joaquim de Oliveira.
A televisão é a responsável pelo maior volume de receitas do mercado publicitário, segundo o IBGE, recebendo 56,1% do investimento total das empresas de publicidade. O rádio fica à frente da internet, ocupando o terceiro lugar do total das verbas (7%), e perde apenas para a mídia impressa (jornais e revistas), que fica com 20%.
