O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav), em parceria com a Rede Gazeta, realizou no dia 18 de outubro o evento de lançamento do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA).
As emissoras de rádio do Espírito Santo, reunidas no Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão, Sertes, aprovaram uma Nota Oficial repudiando a lei, chamada de Namy Chequer, que estabelece que as publicidades e propagandas institucionais do município de Vitória "só poderão ser veiculadas nas emissoras radiofônicas que reservem no mínimo 20% de sua programação à produção musical capixaba".
O novo marco regulatório das comunicações foi o tema central do debate da 2ª Conferência de Desenvolvimento, 2ª Code/ Ipea, realizada em Brasília em novembro. Rodolfo Moura, da Abert, defendeu na ocasião a importância de se discutir uma nova legislação para o setor já que o Código Brasileiro das Telecomunicações, em vigor no Brasil desde 1962, está defasado e precisa ser atualizado.
Nos últimos cinco anos, 6.716 rádios clandestinas foram fechadas no País em operações da Polícia Federal e Anatel. Esse número representa o dobro do total de autorizações concedidas pelo Ministério das Comunicações para rádios comunitárias em 10 anos.
O avanço da ilegalidade e da oferta nos serviços de telecomunicações desafia órgãos reguladores na fiscalização de radiointerferências, radiações que comprometem a qualidade da comunicação, segundo o gerente de fiscalização da Anatel José Joaquim de Oliveira.
