Novo marco regulatório PDF Imprimir E-mail
O novo marco regulatório das comunicações foi o tema central do debate da 2ª Conferência de Desenvolvimento, 2ª Code/ Ipea, realizada em Brasília em novembro. Rodolfo Moura, da Abert, defendeu na ocasião a importância de se discutir uma nova legislação para o setor já que o Código Brasileiro das Telecomunicações, em vigor no Brasil desde 1962, está defasado e precisa ser atualizado. Ele criticou a morosidade dos processos para autorizações e outorgas pois o Ministério das Comunicações demora até oito anos para autorizar uma simples mudança nas emissoras, como a troca de um diretor ou gerente, ou até mesmo mudanças nos cabos. "O que nós defendemos é uma simplificação em todo esse processo", disse ele.